Home Destaque DESAPOSENTADORIA: 1º ROUND VENCIDO

DESAPOSENTADORIA: 1º ROUND VENCIDO

Os trabalhadores que se aposentaram, mas que continuam trabalhando e contribuindo à Previdência Social, querem que os benefícios sejam revistos, alegando que fizeram uma nova poupança junto ao INSS. Por isso merecem receber mais. Ou seja: na prática, a desaposentação (termo tambem usado) consiste na renúncia de um benefício para o recebimento de outro bem melhor.
O Ministro do STF, Luis Roberto Barroso(relator) reconhece parcialmente o direito de aposentados que continuam trabalhando, sugerindo criação de norma que garantirá reajuste médio de 24,7¨%, dando prazo de seis meses para que o INSS se adeque e o Congresso crie Lei sobre o assunto.
O processo tem repercussão geral e consequentemente afetará decisões de mais de 123 mil ações que tramitam no Judiciário. Detalhou ainda que o 'rombo' nos cofres públicos diminuirá de R$70 bilhões ao ano, como estima o INSS para R$5 bilhões.

 

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